Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 092/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. João Caldas PDT 16/03/2021

O Vereador que este subscreve, requer à Mesa Diretora o registro da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

DENOMINAÇÃO:
Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

OBJETO:
A  Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem a finalidade garantir maior visibilidade e um amplo debate sobre a violência doméstica, bem como fortalecer políticas públicas, especialmente na aplicação da Lei Maria da Penha.

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR:
Presidirá está Frente Parlamentar o Vereador João Caldas/PT

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR:
A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2024.

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS:

Ver. João Caldas (PT)
Ver. Ale Alves (PDT)
Ver. Dr. João Collares (PDT)
Ver. Marcos SJ (DEM)
Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Ver. Miguel Crizel (PSL)
Ver.ª Leticia Maidana (SOLIDARIEDADE)
Ver. Cristiano Eleu (REPUBLICANOS)
Ver. Florindo Motorista (PP)
Ver. Alex Medeiros (PP)
Ver. Tiago Green (PTB)
Ver. Ariton Elegância (PTB)
Ver. Graciano Pereira (PTB)
Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Ver. Luis Ernani Alves Chacrinha (PMDB)

Justificativa

Os(as) vereadores(as) que subscrevem este documento solicitam a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

No Brasil, a cada 9 horas uma mulher é vítima de feminicídio. Um estupro ocorre a cada 9 minutos e a cada 2 minutos, uma mulher registra ocorrência de violência de gênero.

Portanto, é necessário garantir maior visibilidade e um amplo debate sobre a violência doméstica, bem como fortalecer políticas públicas, especialmente na aplicação da Lei Maria da Penha.

Afirmamos com isso, que a iniciativa que apresentamos precisa envolver o conjunto da sociedade, pois o fim da violência contra a mulher não é uma causa exclusivamente feminina.

Nossa proposição tem o objetivo de ampliar o debate sobre o tema, promovendo avanços, tendo como consequência a mudança desse comportamento, além de contribuir para a estruturação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

São compromissos da Frente:

  • Sensibilizar os homens de que violência contra as mulheres é crime e um comportamento que precisa ser extinto;
  • Colaborar na implementação da Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência;
  • Contribuir para a alocação de recursos no Orçamento Público para a implementação de políticas públicas para as mulheres vítimas de violência;
  • Planejar, executar e manter atividades permanentes em conjunto com a Rede das Frentes Parlamentares dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.


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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 02/03/2021 ás 15:28:25.
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