Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, por meio do presente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, visa obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras, conforme o que segue.

Alguns trechos da via Paulo de Souza Jardim (ao lado da BR-116 – entre o acesso no Bairro Santa Rita e o acesso principal da cidade) está em precárias condições de utilização.

Há algum tempo a via foi fechada parcialmente para tráfego de veículos, entretanto, a mesma é usada para a prática esportiva, como caminhadas e passeios de bicicleta, através da ciclovia. Com isso, questionamos:

1. Esta em algum cronograma a limpeza e roçada nos locais em que o mato está tomando conta do espaço destinado ao passeio público?
2. Qual a previsão de colocação de uma iluminação no local para que possa ser realizada a prática esportiva no período noturno?
3. Existe previsão de retomada do trafego normal na referida via?
4. Os empreendimentos que estão se instalando nas proximidades estão dando alguma contrapartida para a manutenção do local?

Justificativa:

O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum. Em específico desta via, que é também utilizada para  a prática esportiva requer uma atenção especial do erário público.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convidamos os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do Executivo na resposta do mesmo.