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"Dá denominação a defintiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha e Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, consoante os termos do parecer desta Comissão ao PL 064/2020, sendo que a rua em questão não possui moradores, sendo assim, opinamos pela aprovação do Projeto. Em caso de aprovação, solicitamos que seja encaminhado para Redação Final. Sala das Comissões, 24 de Fevereiro de 2021.
Sala das Comissões, 24 de Fevereiro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 24/02/2021 ás 18:29:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a8fbce8b847d444773fed706a648a023.
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