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"Dá denominação a defintiva auma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, consoante os termos do parecer desta Comissão ao PL 064/2020, sendo que a rua em questão não possui moradores, sendo assim, opinamos pela aprovação do Projeto Substitutivo. Em caso de aprovação, solicitamos que seja encaminhado para Redação Final. Sala das Comissões, 24 de Fevereiro de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 24/02/2021 ás 15:24:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ca20597f1674f018381798ace4ad9fb7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 84603. |
