Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Presidente do Legislativo Municipal, para que informe o que segue:

O Presente requerimento tem por objetivo a criação da Frente Parlamentar em favor da Segurança Pública e Segurança comunitária no Município de Guaíba. Além do acompanhamento de fiscalização de todos os setores e agentes públicos que tratam de fiscalização dos contribuintes e munícipes no âmbito do município de Guaíba.

A presente frente parlamentar tem como objetivo fomentar ações que possam aperfeiçoar gradualmente e melhorar positivamente os níves de segurança pública e comunitária no município de Guaíba tanto no que compete ao Governo Federal e Estadual quanto as ações  conjuntas realizadas pelo poder público municipal e seus agentes públicos juntamente com agentes públicos a nível estadual e federal de modo a compartilhar informações e acompanhar suas ações, podendo articular com Poder Público Municipal, Estadual e Federal com suas secretaria competentes e orgãos competentes a fim de melhorar positivamente a eficiência da segurança pública no município de Guaíba.

No que tange a fiscalização dos agentes públicos que trata de fiscalização dos contribuintes e munícipes do Município de Guaíba a atuação da frente parlamentar será de acompanhamento na busca de informações, relatórios, modo operante, cumprimento da legalidade e eventuais abusos de autoridade para catalogar tais expedientes administrativos encaminhando as corregedorias e órgãos competentes a fim de melhorar, aperfeiçoar a dar garantia a sociedade que os setores de fiscalização estarão trabalhando cada vez mais dentro da legalidade.

A presente frente parlamentar terá duração da data da sua aprovação até 31 de dezembro de 2024, indicando o Vereador Alex Medeiros como Presidente desta Frente Parlamentar.

Justificativa

 A presente frente parlamentar tem como objetivo fomentar ações que possam aperfeiçoar gradualmente e melhorar positivamente os níves de segurança pública e comunitária no município de Guaíba, No que tange a fiscalização dos agentes públicos que trata de fiscalização dos contribuintes e munícipes do Município de Guaíba a atuação da frente parlamentar será de acompanhamento na busca de informações, relatórios, modo operante, cumprimento da legalidade e eventuais abusos de autoridade.