Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Presidente da  Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal, para que informe o que segue:

1. QUAL A POSSIBILIDADE POR PARTE DESTAS PRESIDÊNCIAS ENCAMINHAREM A TODAS AS BANCADAS COM ASSENTO, PROPOR  PROJETO DE LEI AUTORIZANDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE A CRIAR PROGRAMA E RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS, JUNTO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.

SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS

Praça dos Três Poderes

Brasilia - 70165-900 - DF

Presidente do Senado Federal -  Exmo. Senador Renan Calheiros.

Presidente da Câmara dos Deputados - Exmo. Deputado Henrique Eduardo Alves.

Justificativa

               Nosso País possui, atualmente, mais de 30 milhões de animais abandonados, apenas entre cães e gatos. Em nosso Estado do Rio Grande Sul sabemos também que os números são alarmantes. A adoção poderia ser a solução. O problema é que, assim como nos orfanatos, onde bebês sem doenças são os mais procurados pelas famílias, nos abrigos para animais a maioria das pessoas busca filhotes sadios e que não sejam vira-latas.Este requerimento tem a finalidade rogar uma atenção especial ao tema ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS, pois uma fêmea, durante sua vida Veril, pode chegar a procriar um número elevado e assustador de filhotes, sendo que, entre estes filhotes nasceram fêmeas por isso o CONTROLE DE REPRODUÇÃO ANIMAL é primordial para conter esta reprodução acentuada ,pois não havendo o tratamento ocasionará um problema maior que que é a SAÚDE PÚBLICA.