Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Presidente daCâmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e para Bancada do Partido Progressista do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional, para que informe o que segue:

1. Solicitamos informações, de Brasilia, quanto a existencia de rubrica orçamentaria ou programa específico que possam os municipios se habilitarem ou elaborar Projeto para  " COMBATE A DROGADIÇÃO E CRACK ", para que possa ser repassados para os Fundos Anti-Drogas dos Municipios através de Emendas e Convênios.

SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS

Praça dos Três Poderes

Brasilia - 70165-900 - DF

Presidente do Senado Federal -  Exmo. Senador Renan Calheiros.

Presidente da Câmara dos Deputados - Exmo. Deputado Henrique Eduardo Alves.

Justificativa

                         O consumo do Crack e drogas em gera aumentou muito nos últimos anos, espalhando-se por todo o país, por todas as classes sociais e pode ser considerado uma epidemia. Os viciados perdem seus vínculos com a família e com a sociedade, não querendo outra coisa a não ser consumir mais drogas; muito poucos aceitam se tratar. Porém, a dependência química tem que ser tratada como uma doença complexa, que de fato é, e levar em consideração que a maioria dos usuários de droga está em risco constante de vida, causando danos a si mesmos.

                        Para sustentar o vício, a maioria dos dependentes cometem crimes que primeiramente são contra a própria família e quando acaba esta “fonte” a sociedade, de forma geral, passa a ser o alvo dos crimes cometidos para sustentar o vício. 

                        Não raro o registro de casos em que mães que por desespero acorrentam ou trancam seus filhos em casa para que eles não saiam para consumir drogas; mantêm eles desta forma o máximo que podem, mas as correntes e as trancas não são suficientes para livrá-los do vício. Quando conseguem sair de casa passam dias fora, normalmente sem dormir e sem alimentar-se; quando voltam para casa estão famintos e maltrapilhos, para desespero da família, que tenta mais uma vez mantê-los em casa. Mas além do apoio familiar há a necessidade de tratamento de desintoxicação, de apoio psicológico, de trabalho de reinserção social.

                       O Poder Público Municipal carece urgentemente de recursos para poder fazer frente a está epidemia que assola não só os municipios mas a todo o Brasil, pois com os recursos oriundos de Brasilia poderá viabilizar um melhor tratamento aos cidadãos dependentes toxicológicos com a devida recuperação e conseqüente retorno ao convívio social.