Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer à Mesa Diretora o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, do Trabalho Digno e da Renda Básica.

• Conforme termos do art. 1° do Projeto de Resolução 001/2015 desta casa, requeremos o registro, perante a Mesa Diretora desta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, do Trabalho Digno e da Renda Básica, entidade suprapartidária constituída nos termos do Projeto de Resolução supracitado e cumprindo os requisitos previstos no seu art. 3º, conforme segue.

DENOMINAÇÃO:
Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, do Trabalho Digno e da Renda Básica

OBJETO:
A  Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, do Trabalho Digno e da Renda Básica terá por finalidade promover o debate para o enfrentamento ao desemprego, sobre as condições de trabalho das trabalhadoras e trabalhadores e a garantia de uma renda básica.

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR:
Presidirá está Frente Parlamentar o Vereador João Caldas/PT

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR:
A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2024.

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS:

Ver. João Caldas (PT)

Ver. Ale Alves (PDT)

Ver. Marcos SJ (DEM)

Ver. Miguel Crizel (PSL)

Ver.ª Leticia Maidana (SOLIDARIEDADE)

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)

Ver. João Collares (PDT)

Ver. Cristiano Eleu (REPUBLICANOS)

Ver. Florindo Motorista (PP)

Ver. Tiago Green (PTB)

Ver. Ariton Elegância (PTB)

Ver. Graciano Pereira (PTB)

Ver.ª Carla Vargas (PTB)

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Ver. Alex Medeiros (PP)

Ver. Juliano Ferreira (PTB)

Ver. Luis Ernani Alves Chacrinha (PMDB)

Justificativa

Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho a Vossa Excelência com o intuito de registrar à Mesa Diretora a Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, do Trabalho Digno e da Renda Básica.

A referida Frente Parlamentar terá como finalidade precípua promover e ampliar a discussão de dois temas centrais no debate da recuperação econômica e social do Município de Guaíba no pós-pandemia, quando a redução das desigualdades deverá ser ainda mais fomentada e articulada.

É essencial, no cenário que se impõe, que esta Casa Legislativa, por ser um espaço público plural e democrático e por se constituir na Casa do Povo, inclua com ainda maior vigor e formalidade na sua pauta de trabalho a agenda da inclusão, da garantia de renda, as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores e do enfrentamento ao desemprego.

Ao fortalecermos o olhar sobre essas temáticas, associada à concepção de uma Renda Básica, estaremos redimensionando e aperfeiçoando as análises e os encaminhamentos pertinentes à garantia de renda, a qual, indubitavelmente, é decisiva para assegurar as mínimas condições de sobrevivência da parcela mais vulnerável dos nossos munícipes nos dias atuais.

Atenciosamente