Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 377/2014 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 08/07/2014

O vereador que abaixo subscreve, requer a Mesa Diretora que, após tramitação  regimental, sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal  para que através da secretaria competente responda o que segue.
01-    A área localizada na Rua Pernambuco esquina com a Rua Assis pereira Soares no bairro Cel. Nassuca,  pertence ao Município ou é área particular?
02-   Se caso for do município, no local existe algum projeto de interesse coletivo e ação para desocupação?

Justificativa:

Segundo informações extraoficiais a área pertence ao município, convém  lembrar que moradores dos bairros próximos perderam a creche por não terem opção de um segundo local para a sua construção.
A maioria das áreas que pertence ao erário público é invadida, como por exemplo,  a duas quadras deste local invadiram área onde existe projeto da continuação de uma avenida,  transito intenso  e até hoje não foram  desocupadas e achamos que jamais serão, o cidadão Guaibense que paga seus impostos,  que é a maioria, fica prejudicado e nenhuma atitude legal é tomada pelo Executivo Municipal, parece que são coniventes.



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSE H. RAPHAELLI DE QUADROS em 03/07/2014 ás 13:51:40.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 665e569debe95d63cba6419913b3edca.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8313.