|
| ||||||||||||
"Dispõe sobre o Programa Cidade Regular e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no município" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda. Sala das Comissões,02 de julho de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 02/07/2014 ás 18:54:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 17bb36bb06d440347b3dd4aa67f79417.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8307. |
||||||||||||
