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Senhor Presidente. Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Obras. Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja manutenção com "tapa buraco" na Rua Natal, Santa Rita. JustificativaA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:1994042400008/02/2021 20:00:18
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Documento publicado digitalmente por CIBELE PRATES DA COSTA DA TRINDADE em 25/01/2021 ás 20:22:51.
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