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"Dá denominação a via pública nos Bairros Ermo e Alegria" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda. Sala das Comissões, 02 de Julho de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 02/07/2014 ás 14:22:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0cf47d47689ab2bcbd1148497fb8978d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8293. |
