Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que a este subscreve, requer à Mesa Diretora a criação e o registro da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana com foco no Transporte Municipal e Intermunicipal.

Nos termos do art. 1° do Projeto de Resolução 001/2015 desta casa, requer o registro, perante a Mesa desta Casa, da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana com foco no Transporte Municipal e Intermunicipal, entidade suprapartidária de cunho associativo, sem fins lucrativos, constituído nos termos do Projeto de Resolução supracitado e cumprindo os requisitos previstos no seu art. 3º, conforme segue.

OBJETO

A Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana com foco no Transporte Municipal e Intermunicipal, tem como objetivo melhorar o nosso sistema viário e a implementação de Politicas Publicas e ações de interesse das pessoas, promovendo ainda, debates relacionados ao tema.

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2024.

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Presidirá está Frente Parlamentar o Vereador Miguel Crizel/ PSL.

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS:

Ver. Miguel Crizel (PSL)

Ver.ª Letícia Maidana (Solidariedade)

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)

Ver. João Caldas (PT)

Ver. Ale Alves (PDT)

Ver. Marcos SJ (DEM)

Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)

Ver. Alex Medeiros (PP)

Ver. Dr. João Collares (PDT)

Ver. Florindo Motorista (PP)

JUSTIFICATIVA

A Criação de uma Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana permitirá ao Legislativo auxiliar na formação de uma opinião pública voltada para a melhoria no nosso sistema viário. A Instituição da Frente Parlamentar visará fomentar o desenvolvimento da cidade nas áreas de Transporte Coletivo, Sistema de Estacionamento rotativo Pago, Educação no Transito, Transporte Alternativo entre outros.

A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída por todos os vereadores que manifestarem interesse, as reuniões ordinárias serão previamente estabelecidas pelos membros da Frente Parlamentar.

A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno e a legislação pertinente, de forma a não culminar em ônus para a Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba.

Desta forma, os Vereadores que a este subscrevem, solicitam à Mesa Diretora, após os tramites legais, a criação da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana.