Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer à Mesa Diretora o registro da Frente Parlamentar de Defesa dos Idosos.

• Conforme termos do art. 1° do Projeto de Resolução 001/2015 desta casa, requeremos o registro, perante a Mesa desta Casa, da Frente Parlamentar de Defesa dos Idosos, entidade suprapartidária de cunho associativo, sem fins lucrativos, constituído nos termos do Projeto de Resolução supracitado.

OBJETO
A Frente Parlamentar de Defesa dos Idosos tem como objetivo garantir os direitos dos idosos no âmbito do Município de Guaíba.

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR
Presidirá está Frente Parlamentar o Vereador Rosalvo Duarte/DEM

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR
A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2024.

Justificativa

A criação de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Idosos permitirá ao Legislativo auxiliar na fomentação de uma opinião pública voltada para os idosos de nossa cidade, desta forma defendendo, valorizando e promovendo os direitos bem como, o auxilio no combate a violência.

O objetivo desta frente é acompanhar propostas de lei e a implementação de políticas públicas e ações de interesse dos idosos promovendo, ainda, debates relacionados ao tema.
No Brasil hoje os direitos dos idosos estão assegurados no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). De acordo com ele, pessoas com mais de 60 anos têm garantia de acesso à saúde; atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados e preferência na formulação de políticas públicas. O Estado deverá ainda privilegiar recursos públicos para o idoso e garantir que ele não sofra nenhum tipo de negligência, discriminação ou violência.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil deverá ser mais do que o dobro até 2050 serão quase 70 milhões de idosos. A expectativa de vida para quem nasce hoje é de 75 anos, 20 a mais do que para quem nasceu há 50 anos.

A criação desta Frente Parlamentar promoverá debates sobre as principais questões ligadas ao idoso agregando assim alterações necessárias que afetem o nosso município.

A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída por todos os vereadores que manifestarem interesse, as reuniões ordinárias serão previamente estabelecidas pelos membros da Frente Parlamentar, aos quais será concedido, prioritariamente, o direito à palavra. 

A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno e a legislação pertinente, sem ônus para a Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba.