Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente

PROCESSO : Projeto de Lei n.º 044/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) professores de Anos Iniciais, 02 (dois) professores de Anos Finais Artes e 15 (quinze) Orientadores Educacionais, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo projeto de grande mérito e importância para a educação municipal, tendo sido acordado pelos componentes da transição de governo, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 15 de Dezembro de 2020.

Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Presidente

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Secretário



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