Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo serviço essencial de saúde e havendo permissivos legais pela jurisprudência eleitoral e LRF, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto de contratação temporária.

Sala das Comissões, 15 de Dezembro de 2020.