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"Institui no Município de Guaíba o Dia Municipal da Mãe Oxum" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e também no mérito, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 08/12/2020 ás 21:29:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 48a8ddab16d6f2930a1eff7f86f030f5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 82380. |
