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"Institui no Município de Guaíba o Dia Municipal da Mãe Oxum" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela apreciação em Plenário do projeto que institui o Dia Municipal da Mãe Oxum. Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 08/12/2020 ás 21:27:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2f2529b041d3845a75799fcf9ae1bc50.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 82379. |
