Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que responda:

Existe possibilidade da apresentação de Decreto similar ao de n. 16420/2009 de Porto Alegre, que regulamentada a permissão de permanência de animais nas escolas, de caráter público ou privado, em observância às normas de vigilância sanitária e demais legislações pertinentes?

Justificativa

É desde pequeno que se aprende a cuidar, respeitar e tratar bem os animais. Por isso, é necessário levar noções de guarda responsável e sobre Direitos Animais às crianças da rede municipal de ensino. é fundamental que eles saibam desde pequeno que os animais têm direito à vida e tratamento digno. Assim, crescerão conscientes e levarão adiante os ensinamentos, seja para a família, seja entre os amigos, e se tornarão um adulto responsável.

Em 2009, a Prefeitura de Porto Alegre publicou o Decreto 16.420, autorizando a permanência de animais domésticos em escolas como necessidade pedagógica. Assim, foi possível encaminhar várias ações além dos cuidados básicos de adoção dos bichinhos e da construção de um canil. “A partir de então, o comportamento dos alunos mudou de forma considerável. Antes, alguns praticavam atos de violência com os bichinhos; agora, eles ajudam a cuidar. Se encontram algum animal na rua o socorrem, denunciam maus tratos e a escola tem tido papel fundamental”, explica a diretora do Saint Hilaire, Gabriela de Camillis.

Com o auxílio de parcerias, são disponibilizados cuidados veterinários, medicamentos, procedimentos de esterilização e quase uma centena de animais ganharam um novo lar através do projeto. Após a adoção, são realizadas visitas à casa da família para verificar as condições de acolhimento.

Não são poucos os ensinamentos, em especial o de ordem moral, que esse projeto pedagógico levou à comunidade de Porto Alegre. Com certeza os alunos que tiveram a oportunidade de vivenciar esse aprendizado, serão adultos mais responsáveis e respeitosos com os animais, o que, a médio e longo prazo, resultará em menos abandonos e maus tratos, o que reverterá em menos ônus aos governos municipais e estaduais. 

Por isso a importância de trazermos para o nosso município essa legislação criada em Porto Alegre no ano de 2009.

Contando com sua atenção e colaboração, renovo os votos de estima e consideração. Att, Vereadora Paula Almeida