Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

Os Vereadores Dr. João Collares (PDT) e Claudinha Jardim (DEM), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Administração Fazenda e Recursos Humanos.

Em relação  aos contratos de prestadores de serviços vigente com a Prefeitura Municipal de Guaíba é de suma importância que seja enviado relação de empresas que estão com contratos à vencer nos próximos 120 dias, bem como se os mesmos já extrapolaram o prazo de 60 meses de contratos.

Em face exposto ao breve relato pergunto:

1. Relação de contratos à vencerem nos próximos 120 dias, a contar da data de leitura deste requerimento em tribuna?

2. Relação de contratos que têm sua vigência de 60 meses a serem atingidos os prazos máximo nos próximos 120 dias? 

Justificativa:

O presente Requerimento tem como fundamentação a contratação da administração pública, que não se pode realizar contratações pro prazos superiores há 60 meses, portanto, para que tanto o Legislativo, quanto Executivo, que está em vias de assumir à Prefeitura Municipal, tenha acesso a informação de grande valia, cujo o objetivo maior é evitar contratação emergencial desnecessária como rege as leis de contratações públicas.  

Desta forma, convido  aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.