Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao órgão competente, para que informe o que segue:

1- Desejamos saber quanto tempo mais a empresa Expresso Rio Guaíba vai continuar atuando no Município sem licitações para poder exercer suas atividades? 

2- Segundo a justiça proibiu a renovação de contratos as Empresas de transportes da região metropolitana num período de 120dias , mas este prazo foi prorrogado a pedido da metroplam em mais 34 municipios, para possíveis regulamentações,  queremos saber até quando vai este prazo? 

Justificativa

Em 07/06/2019 a justiça proibiu a renovação de contratos as Empresas de transportes da região metropolitana de Porto Alegre e determinou um prazo de 120dias para o órgão que regula o transporte público do Estado para a chamada licitatória as empresas em irregularidades. foi solicitado pela Metroplam um prazo maior para ser feito o reparo das mesmas .

Hoje a empresa que atende Guaíba / Porto Alegre, nem mesmo durante o período da Pandemia cumpre as regras de distanciamento ao usuário, no sistema de transporte coletivo, com flagrantes e desrespeito com os usuários  com a superlotação devido a redução de horários nas suas linhas, sabendo nós que muitos trabalhadores não interromperam suas atividades.