Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Existe possibilidade de uma ação conjunta MENSAL entre Secretarias do Meio Ambiente, Secretaria da Mobilidade Urbana e Secretaria de Saúde, com o intuito de FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À TRAÇÃO ANIMAL, COMO CARROÇAS, CHARRETES, E DEMAIS VEÍCULOS QUE UTILIZEM ANIMAIS COMO MEIO DE TRAÇÃO?

Justificativa:

A realidade dos cavalos de carroceiros em Guaíba é muito triste. Muitos ficam desnutridos ou mesmo morrem em acidentes de trânsito. É possível encontrar animais magros e puxando cargas pesadas. Casos de maus-tratos são denunciados com frequência à Vigilância Sanitária.

Necessita-se, urgentemente, que haja uma eficaz fiscalização para que se coíba e se puna maus-tratos a animais utilizados em carroças em Guaíba. O mesmo trabalho deve ser feito com relação à condução dos veículos de tração animal (VTAs) por menores de 18 anos ou por maiores de idade sem condições de conduzir, como é o caso de pessoas embriagadas, assunto este já questionado através de um requerimento no ano de 2013 de autoria desta vereadora.

Certo da colaboração de todas as Secretarias, eis que o assunto é de suma importância, subscreve com os votos de estima e consideração. Att, Vereadora Paula Almeida