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Senhor Presidente, O Vereador Dr João Collares (PDT) e Vereadora Claudinha Jardim (DEM) , por meio do presente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, visam obter informações do Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Fazenda. 1. Houve déficit nas receitas do município de Guaíba em 2020? Solicitamos listagem mês à mês de janeiro a setembro do corrente ano. Justificativa:A Arrecadação municipal é a a fonte de receita de Guaíba, sendo que as principais fontes são ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias), FPM (Fundo Participação de Municípios), ISS (Impostos sobre Serviços) IPTU (Imposto Territorial Urbano), sendo que o somatório das rubricas acima descritas compõem orçamento municipal. Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convidamos os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por FABRICIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 22/10/2020 ás 13:41:39.
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