Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 356/2014 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Paula Almeida PSD 08/07/2014

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

É possível a realização de uma FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS MUNICIPAL em nossa Cidade de Guaíba, contemplando animais abrigados por associações protetoras de animais, ongs, protetores de animais independentes cadastrados perante o órgão municipal e, em especial, com a presença dos animais que encontram-se no UCZ de Guaíba? Ou seja, uma ação conjunta entre Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e representantes civis e associações protetoras dos animais?

Justificativa:

Com certeza a união de forças entre o governo municipal e suas entidades de proteção animal, e, ainda, com a própria população que tem abraçado à causa e atuam como protetores independentes, ocasionará uma grande visibilidade da causa animal em nosso município, e dará à Feira de Adoção um status que, até hoje, não teve. Com o apoio da Prefeitura e a propagação do evento por várias pessoas e entidades, será maior a amplitude do evento, o que, consequentemente, reverterá em maior público e maior número de adoções.

Ainda, cabe salientar que trata-se de uma excelente oportunidade para que os cães que estão há anos no UCZ tenham oportunidade de receberem uma nova oportunidade, diminuindo assim a superpopulação de animais naquela unidade de controle de zoonoses.

Sugere-se que a Feira aconteça de forma MENSAL, sempre no primeiro domingo do mês, gerando assim uma rotina nas atividades da Feira, onde os participantes e a população possam se agendar com antecedência.

Sugere-se que nas Feiras de Adoção seja permitido a venda de produtos com a logomarca das entidades participantes, vedando qualquer outro tipo de comércio no mesmo local pelos participantes.

Sugere-se, nesta mesma oportunidade, que a Secretaria de Saúde adquira gaiolas próprias para o transporte e exposição dos animais na Feira.

Sugere-se que, após verificado pela Secretária da SMAMA o local ideal para a realização de feiras de adoção, a mesma efetue as melhorias de estrutura do local para adequá-lo à atividade fim, com pontos de apoio para que os animais sejam amarrados ao solo (sugere-se barras de ferro fixadas ao chão), ou que encaminhe à Secretaria responsável por essas obras.

Sugere-se que as feiras de adoção sejam regulamentadas por uma portaria, ou documento pertinente, onde conste o regramento de toda a ação da Feira de Adoção Municipal a fim de não deixar lacunas para entendimentos divergentes.

Contando com a atenção e colaboração de sempre, envio minhas saudações. Att, Vereadora Paula Almeida



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 29/06/2014 ás 14:05:57.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 727c91ac90de37aa41981ecf7e808c05.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8188.