Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei n.º 042/2020
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal n.º 3.889, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, sendo a contratação de suma importância para o combate a Pandemia.

Sala das Comissões, 16 de Outubro de 2020.

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário



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