Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO : Projeto de Lei n.º 041/2020
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal n.º 2.048/2006, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto,com Emenda da comissão de justiça e redação.

O ver. Miguel da parecer separado sendo contrário a aprovação do PL por entender que tal projeto onera os cofres municipais para as próximas gestões ttrazendo como consequencia menores valores disponíveis para investimentos considerados escenciais, nos termos expostos no Ofício n 23/2020, enviado pelo sindicato dos professores do município de Guaíba.

Sala das Comissões, 16 de Outubro de 2020.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver. Nelson do Mercado (PP)
Relator

Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Secretário



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