Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

Os Vereadores Dr. João Collares (PDT) e Claudinha Jardim (DEM), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Saúde.

Tem chegado a estes Gabinetes que a as glosas efetuadas pela Secretaria Municipal de Saúde tê, afetados diretamente na execução dos serviços da áreas, uma vez que além da falta de insumos para execução do ser viços, tem comprometidos os pagamentos de fornecedores tendo como pior cenário a resposta negativa para os munícipes que procuram atendimento público de saúde.

Em face ao exposto ao breve relato perguntamos/;

1. Qual q previsão de normalização de fornecimento de insumos médicos?

2. Quando será normalizado o fornecimento de serviços de hemodiálise no hospital Berço Farroupilha para casos de UTI?

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Desta forma, convidamos  aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.