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"Altera a Lei nº 3.684 de 25 de junho de 2018" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Fernanda Garcia. A Comissão de Justiça e Redação em sua análise, solicita parecer do Instituto Gamma - IGAM, para melhor apreciação do projeto. Sala das Comissões, 24 de Setembro de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por em 24/09/2020 ás 17:32:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 72f5908c589807a300f702c7c45c2433.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 81690. |
