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"Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Everton da Academia. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 23 de Setembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por em 23/09/2020 ás 11:04:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ef069b13c2e17d29304d28f7b63f2164.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 81675. |
