Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei n.º 049/2020
PROPONENTE : Ver. Everton da Academia

"Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaíba Park"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Everton da Academia.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 23 de Setembro de 2020.

Ver. Florindo Motorista (PP)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Secretário



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