Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Requer uma homenagem ao Senhor Eduardo Kalinowsk." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. José Campeão Vargas. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 23 de Setembro de 2020.
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