Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

O Vereador Dr. João Collares (PDT), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Saúde.

Com a abertura do Hospital Berço Farroupilha, exclusivo para atendimento de COVID-19, existe "placar" diário dos pacientes internados, bem como os em recuperação domiciliar, contudo não se tem informação se todas as internações são em Guaíba ou em outros municípios.

Face ao exposto pelo breve relato, pergunto:

1. Nos últimos sessenta (60) dias, quantos pacientes domiciliados em Guaíba estiveram internados ou permanecem internados no Hospital Berço Farroupilha ?

2. Caso não seja feito este controle é possível adotar?

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Desta forma, convido aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.