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"Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Juliano Ferreira. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo com Emenda. Sala das Comissões, 10 de Setembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por em 10/09/2020 ás 13:50:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0f7087ee5b76cce8e5a2e6d2d779b4d7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 81397. |
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