Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

O Vereador Dr. João Collares (PDT), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Saúde.

Devido ao grande volume de procura no atendimento médico na rede pública torna a espera por consultas muito longas, fazendo com que os munícipes procurem rede particular e ou atendimentos voluntários, assim como casos de pacientes que estão em período de carência de atendimento de especialistas em seus respectivos seguro saúde fazem com que os profissionais da área médica de Guaíba prescrevam encaminhamentos que não são aceitos na Policlínica Municipal. .

Outro ponto relevante, é que chegou reclamação a este gabinete a suspensão de procedimentos ambulatoriais que eram realizados no antigo Pronto Atendimento, atual localização do Hospital Berço Farroupilha.

Face exposto ao breve relato, pergunto:

1. Por que não estão sendo aceitos pela Policlínica Municipal encaminhamentos para consultas de especialistas de médicos de fora da rede de saúde municipal?

2. Existe serviço de cirurgias ambulatoriais no Hospital Berço Farroupilha (retirada de abscesso, calos, etc)? Caso negativo, por qual razão este serviço de extrema relevância foi interrompido? 

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Desta forma, convido aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.