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"Institui no Município de Guaíba o Dia da Reforma Protestante" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 02 de Setembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por em 02/09/2020 ás 15:48:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e6b961200fa87874e1455f615a250faa.
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