Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 047/2020
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim

"Institui no Município de Guaíba o Dia da Reforma Protestante"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 02 de Setembro de 2020.

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Relator

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Secretário



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