Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

O Vereador Dr. João Collares, por meio do presente, calcado no artigo 115 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento.

Em 18/08/2020, data na qual foi publicada matéria no portal Repórter Guaibense (https://www.reporterguaibense.com.br/noticia/quase-400-empresas-abrem-em-guaiba-durante-a-pandemia-enquanto-77-fecham-as-portas) que destaca a abertura de quase 400 (quatrocentas) empresas na cidade de Guaíba no período de pandemia.

Levando em consideração os dados informados pela Secretaria em epígrafe que dá subsídio para as informações e que o período de epidemia têm 180 (cento e oitenta) dias corridos, chega-se em uma média de aproximadamente de 2 (duas) empresas aberta por dia.

No entanto as informações publicadas pelo Jornal Contábil (https://www.jornalcontabil.com.br/quanto-tempo-demora-para-quem-vai-abrir-uma-empresa-no-brasil/?amp), diz que no Brasil, o tempo médio de abertura de empresas é de 27 (vinte e sete) dias,

Em face do exposto ao breve relato pergunto/ solicito:

1. Relação de Empresas abertas em Guaíba nos últimos 200 dias.

2. Identificação das Empresas listadas na pergunta 01 por porte (Micro Empreendedor Individual, Empresa Individual, etc.), ramo de atividade, etc.

3. Levantamento de empregos gerados pelas empresas listadas na pergunta 01 após abertura destas empresas.

4. Relação de empresas fechadas e vagas de empregos encerradas nos últimos 200 dias.

5. Envio de saldo do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED) do município de Guaíba do período de de 01/03/2020 à 31/08/2020. 

Justificativa:

O município de Guaíba, como reflexo da conjuntura nacional e dos alarmantes índices de desemprego pelo que passa o Brasil

Essa situação exige proatividade do poder público municipal, visto que ela desencadeia, em efeito dominó, prejuízos à economia local, desestabilizando os setores produtivos, comércio e serviços

O presente Requerimento, portanto, busca informações do Executivo, já que este possui uma secretaria específica (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento), com a finalidade de esclarecer as atividades prestadas, como parte das políticas públicas por parte da Administração Municipal.