|
| |||||||||
"Altera a Lei Municipal n.º 2.777, de 25 de agosto de 2011, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 11 de Agosto de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 11/08/2020 ás 20:07:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7dcfb9b65e2e81db0ca3ab588c1cf832.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 81014. |
