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"Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto “QUEBRANDO O SILÊNCIO” da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no município de Guaiba, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com substitutivo. Sala das Comissões, 05 de Agosto de 2020.
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Documento publicado digitalmente por em 05/08/2020 ás 12:01:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f81ccb29fae1e4d092ff91206f9539d2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 80954. |
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