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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) terapeuta ocupacional, e dá outras providências " Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 04 de Agosto de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 04/08/2020 ás 21:26:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6d3e0ef404846dcfb91f2ff027e68408.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 80942. |
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