Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) terapeuta ocupacional, e dá outras providências " Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela legalidade, constitucionalidade e regular tramitação regimental da proposição, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do Projeto SUBSTITUTIVO, tendo constado no parágrafo único do art. 2º do substitutivo que a contratação será efetivada respeitando a ordem de classiicação do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2020. Sala das Comissões, 04 de Agosto de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 04/08/2020 ás 21:21:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0133acd57263f98784a42a5b6cb26148.
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