Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei “Institui o “Quebrando o Silêncio no Calendário do Município”.

 Justificativa

O presente projeto tem por finalidade incluir no calendário oficial do Município, o evento “Quebrando o Silêncio”, um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, promovido pela Juventude adventista em oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai), desde o ano de 2002.

A campanha se desenvolve todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no mês de agosto. No ano de 2019 ocorreu no dia 22, com o tema “Dia de ênfase contra o abuso e a violência”, através de passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação, palestras para alunos, e manifestações diversificadas em toda a América do Sul.

Todos os dias a mídia apresenta um quadro de violência assustador. Crianças, mulheres e idosos são as principais vítimas, segundo a Organização Mundial de Saúde, sendo que a violência corresponde por aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres no mundo entre os 15 e 44 anos. Em alguns países, até 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada.

Por isso, o projeto tem como objetivo geral prevenir e combater a violência contra as crianças, as mulheres e os idosos, além de orientar as vítimas na busca dos órgãos competentes, quebrando assim, o ciclo da violência. A violência doméstica é nutrida pela ignorância, neste sentido, para combater esse mal é preciso trazê-lo a público, examiná-lo e dar a solução necessária. Os cidadãos em geral devem se tornar parte dessa solução e o primeiro passo é a prevenção, procurando alcançar todas as faixas etárias.

A campanha Quebrando o Silêncio tem como objetivos:

• conscientizar a população em geral, em particular as crianças, mulheres e idosos sobre a importância de pôr um basta à violência, através do envio de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência do abuso;
• orientar as famílias, pais e filhos, e educadores e alunos sobre o assunto, levando esclarecimentos quanto aos seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário;
• promover a paz por um mundo melhor por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras, formando um padrão cultural de que a violência em todas as suas formas é inaceitável;
• resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo, fortalecendo as famílias, que é facilitadora da interiorização de valores; • coibir abusadores.

Muito se vê e se ouve sobre violência doméstica nos dias de hoje. O governo, ONG´s, instituições religiosas e empresas privadas estão se unindo para pôr fim a esse mal que assola a sociedade em todos os níveis. Nos meios de comunicação, notícias aterradoras têm deixado o mundo em comoção. Dentro e fora do Brasil, imagens da mídia chocam a população, notícias frequentes sobre violência doméstica apavoram a população, trazendo pânico, medo e insegurança. O abuso infantil, a violência contra a mulher, e o desrespeito e abuso para com os idosos abrangem grande parte da violência familiar e ocorrem justamente no lugar em que as pessoas deveriam se sentir mais seguras, protegidas e amadas, seu próprio lar.

Com isso, a campanha/projeto “Quebrando o Silêncio” tem o intuito de orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos competentes, quebrando assim o ciclo da violência. Mobilizar as autoridades, educadores e educandos, pais e filhos a fim de sensibilizá-los acerca da problemática apresentada.

Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.