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"Moção de Protesto e Apelo para que se encontre uma fórmula para a reabertura da agência do INSS de Guaíba." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do MDB. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela adequação regimental e legal da proposição, subscrevendo a juridicidade da proposta o Procurador desta Casa, sendo assim, opinamos pela aprovação da presente Moção, sendo de grande importância para a população a agência do INSS de Guaíba. Sala das Comissões, 14 de Julho de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 14/07/2020 ás 22:47:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a19b8448ee139fa950ed1844898d695a.
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