Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Moção n.º 008/2020
PROPONENTE : Bancada do MDB

"Moção de Protesto e Apelo para que se encontre uma fórmula para a reabertura da agência do INSS de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do MDB.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela adequação regimental e legal da proposição, subscrevendo a juridicidade da proposta o Procurador desta Casa, sendo assim, opinamos pela aprovação da presente Moção, sendo de grande importância para a população a agência do INSS de Guaíba.


Sala das Comissões, 14 de Julho de 2020.

Ver. Florindo Motorista (PP)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Secretário



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