Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Instituir o Dia de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea e Órgãos.

O transplante de medula óssea é indicado para pacientes que sofrem de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além de outras 70 doenças relacionadas aos sistemas sanguíneo e imunológico. Só de leucemias, o Brasil já tem mais de dez mil casos por ano, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), milhares de famílias no Brasil enfrentam, muitas vezes, dificuldades de encontrar doador no círculo familiar ou mesmo no Brasil.

Há Doenças, como essas referidas, cujo principal problema localiza-se na ausência de solidariedade. Por isso, quanto maior o número de doadores, mais fácil será encontrar um compatível e, assim, salvar vidas.

Além de incentivar a doação de medula óssea, o principal objetivo desta data é conscientizar a população em geral sobre a importância de ser doador de órgãos, com o intuito de ajudar milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvarem as suas vidas.

Quando o transplante é bem sucedido, uma vida é salva e com ele resgate-se também a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado.

A escolha de 16 de dezembro é objetivo de que fique dentro da Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea (14 a 21 de dezembro), instituída pela Lei Federal de nº 11.930 de 22 de abril de 2009.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 22 de Junho de 2020.