Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue:

Informações  sobre a distribuição de cestas básicas que auxiliará no combate da pandemia provocada pelo novo Corona vírus (COVID19).  Adquiridas através da Licitação 034/2020, Contrato nº 064/2020 celebrado com a Empresa MF Distribuidora de Alimentos e Logística Ltda.

1 - Qual é o plano de logística para distribuição das cestas básicas?

2 - Qual o número de cadastrados?

3 - Quantos foram atendidos?

4 - Quantos foram negados?

5 - Qual o prazo de análise para ter uma resposta, se tem direito ou não?

6 - Quando negado, os cadastrados são informados da razão com a devida justificativa? 

Justificativa:

Tal requerimento se dá, para acompanhar e tomar conhecimento de forma geral do auxílio que é destinado aos Guaibenses em situação de vulnerabilidade, durante o período da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

É fato indiscutível que, recentemente, a maioria das famílias brasileiras tem sua renda proveniente do trabalho informal. Com as medidas governamentais de isolamento social, adotadas como meio de contenção da propagação do Coronavírus, a renda dessas famílias caiu à zero. Para que esse ato tenha efeito produtivo, precisamos levar a público algumas informações e ter critérios estabelecidos é importante que a ação ocorra de forma organizada e transparente.