Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, requer a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente responda o que segue quanto a fiscalização, a AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul e a CORSAN (agencia Guaíba):

Baseando-se na explanação do Sr. Rogério Madrid na sessão plenária do dia 09 de junho de 2020 e nas diversas reclamações por parte da população, questionamos:

1 – Existe alguma tabela de valores, referente aos serviços prestados com aberturas de vala, como: recorte e colocação de asfalto, retirada e colocação de pedras, necessidade de retirada e colocação de meio fio, entre outras. Solicitamos cópia ou explicações detalhadas com valor pelo menos dos procedimentos mais corriqueiros.

2 – Qual o prazo que a população precisa aguardar desde a solicitação de abertura de vala junto a Corsan, até a finalização do serviço quando a rua é reconstruída conforme estava antes da realização do serviço?

3 – Quando a abertura da vala é feita para realização dos procedimentos necessários, a empresa leva o que sobra de terra e entulhos que sobram?

4 – Qual o procedimento que os munícipes que se sentirem lesados em questões de valores ou que reclamam da falta de qualidade na entrega do serviço devem realizar? Existe algum contato mais efetivo, além do 0800 ou algum local que possa ser realizado protocolo com pedido de esclarecimentos?

5 – Existem embasamentos legais quanto a cobrança e os valores aplicados com abertura de valas e reconstrução das vias? Quais?

6 – Qual a quantidade de abertura de valas são realizadas por mês no município de Guaíba? 

Justificativa

Infelizmente todos estes questionamentos se fazem necessários, devido à forma de atuação para alguns serviços da Corsan que vem sendo prestados para população de Guaíba, e justamente agora, neste período de pandemia se levanta a questão quanto os valores cobrados, que para maior parte dos que solicitam abertura de vala, se trata de um valor muito alto, sendo este o motivo de querer saber o embasamento legal e referente a tabela de valores como citado dentro dos questionamentos. Sabendo antecipadamente os valores caso exista uma prévia antes, aquele que solicita abertura de vala não recebe a surpresa quando chega a primeira cobrança, surpresa nada agradável diga-se de passagem, e não é uma nem duas as reclamações de pessoas que nos procuram solicitando auxílio e preocupados porque podem ter que ficar sem o serviço de abastecimento por não conseguir efetuar o pagamento não previsto. Para ficar mais claro o que esta sendo exposto citaremos um dos casos em especifico e os valores cobrados: O morador solicitou a abertura de vala em que deram um prazo médio de 20 dias, levou pouco mais de cinco meses até ser atendida a solicitação, ciente da cobrança de um valor que poderia variar e chegar até uma média de 400,00 mais o que fosse gasto com o abastecimento de água, ocorre que, na fatura veio cobrado 82,70 de serviços prestado, 298,34 de ligação de água ¾ sem pavimento e 599,40 de RP – reposição de via pública, totalizando um valor de 980,44.

A reclamação neste caso se trata do valor de 599,40, que não foi avisado previamente que viria.

Além de não ter sido necessária a retirada da pavimentação, que poderia ter sido desviado por faltar menos de um metro para o fim do pavimento, que, por sinal foi questionado no dia a equipe.

Ocorreu também, que a sobra de terra e entulho retirados da abertura de vala foram deixados ao final do serviço na frente da residência de um outro vizinho, acabando o solicitante do serviço ter que retirar tudo de carrinho de mão. Então, além destes valores, temos a reclamação da falta de qualidade ao finalizar o serviço.

Além deste caso, outros semelhantes chegaram até nós e a outros parlamentares. Basta abrirmos as redes sociais que veremos, o quanto a população reclama da qualidade do asfalto recolocado após o recorte das vias, que ficam com desnível visivelmente aparente, fato que nos levou a questionar quanto a fiscalização do município para saber se o asfalto recolocado fica de acordo com o que foi retirado, se está com espessura adequada ao fluxo das vias, entre outras questões mais técnicas que não cabe a nós como leigos ao assunto, mas que podem fiscalizar e solicitar informações para que possamos daqui para frente orientar a todos que nos procurarem solicitando orientação. Com toda certeza poderemos juntos construir um município melhor se pudermos interagir com a população e com prestadores de serviços públicos, para que se consiga estar sempre avançando em busca de melhor qualidade de vida para sociedade.