Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas, por meio do presente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, visa obter as seguintes informações do Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras, conforme o que segue.

Recebemos nesta Bancada, diversas reclamações de moradores da Rua Maceió, Bairro Santa Rita, inclusive com protocolo realizado (1542/2020) em janeiro deste ano, sem qualquer resposta por parte do Executivo.

1. Qual a quantidade de material (asfalto) foi utilizada no município, em 2019 e neste primeiro semestre de 2020?
2. Quais as ruas que receberam pavimentação e suas respectivas quilometragem?
3. Quais as ruas em que foram feitos "tapa buracos", e suas respectivas quilometragem e quantidade utilizada?
4. Como é efetuada a fiscalização dos serviços mencionados nas questões acima descritas?
5. Por qual motivo apenas um trecho da Rua Maceió, segue sem pavimentação e sendo que, em dias de chuva, fica sem às mínimas condições de trafegabilidade?
6. Quais foram os critérios para as escolhas das vias a serem pavimentadas através dos recursos de empréstimos, via Badesul, (Rua Pedras Brancas, Travessa Pedras Brancas, Walter Off, Lourival Luiz da Cunha); e via Finisa,(Av B, Av. Beira Rio, Av. João Salazar, Av. Recife, Rua Carlos Motta, Adão Rodrigues e AA, Rua Camaquã, Rua Garibaldi, Rua João Longuá, Rua Marcílio Dias, Rua Sertão Santana e Rua Natal)?
7.  Qual a viabilidade da equipe de engenharia e projeto avaliar o custo de pavimentação da Rua Maceió?

Justificativa:

O presente Requerimento tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes que enfrentam diariamente trajetos esburacados e vias no escuro colocando em risco suas vidas, tanto nas situações em que necessitam desviar de buracos ou no trajeto à pé nas ruas em estado de escuridão. 

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convidamos os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.