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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) contador e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela legalidade e constitucionalidade do projeto, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, nos termos da justificativa apresentada e tendo sido previsto o processo seletivo garantindo a impessoalidade à matéria, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 26 de Maio de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 26/05/2020 ás 21:19:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0ec79922d999dbf9de35720c1f0c16c3.
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