Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do PDT, composta pelos vereadores Ale Alves e Dr. João Collares, solicita à Mesa Diretora, que após os trâmites regimentais, oficie o Executivo Municipal para que, através de sua secretaria competente, informe o que segue:

Considerando os valores externos recebidos pelo Executivo Municipal para enfrentamento ao novo coronavírus/covid-19, dentre os quais, até o presente momento, R$ 215.000,00 foram oferecidos pela Câmara de Vereadores, além do montante significativo originado das emendas impositivas e redirecionado pelos vereadores para aplicação na pasta da Saúde, pergunta-se:

1. Qual a origem de todos os valores externos recebidos pelo Executivo Municipal? (individualizando os valores por remetente)

2. Todos os valores já foram utilizados? (até a data da resposta do presente Requerimento)

3. Quanto aos valores já utilizados, onde foram efetivamente gastos/aplicados?

Considerando que são encaminhados para Porto Alegre os casos de Covid-19 que necessitam de tratamento médico, já que o Município não está preparado e nem pretende tratar casos de Covid-19 na cidade de Guaíba, no que diz respeito à estrutura montada na frente do Pronto Atendimento municipal, utilizada somente para a triagem de casos suspeitos de Covid-19, a qual está sendo locada por R$ 30 mil por mês, questiona-se:

4. Se com a estrutura, a Secretaria de Saúde não pretende baixar ou tratar pessoas com Covid-19, nem pretende utilizá-la como uma espécie de Hospital de Campanha, porque estão sendo locados 6 módulos, quando que, se utilizada somente para triagem, seria suficiente apenas 1 ou, no máximo, 2 módulos?

5. Como forma de evitar desperdício e má aplicação de recursos públicos, haveria a possibilidade de devolver parte da estrutura, a fim de reduzir o custo mensal de locação para R$ 5 mil ou R$ 10 mil?

Justificativa:

O presente Requerimento tem a finalidade de conferir transparência no que se refere a utilização de recursos públicos, já que, na condição de quem representa a população, cabe ao vereador zelar pela preservação do erário e do interesse público.

Sendo assim, apresentamos o presente Requerimento, solicitando sua aprovação pelos Pares, seu encaminhamento pela Casa e o breve retorno por parte do Executivo Municipal.