Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue. Considerando o momento de pandemia, agravando uma crise que todo o país vem vivenciando e que as empresas e os autônomos são diretamente atingidos, questiona-se:

1) Quais os encaminhamentos planejados para auxiliar as micro e pequenas empresas do Município?

2) O que já ocorreu de benefício prático para os comerciantes nestas últimas semanas?

3)  Percebe-se, em outros municípios, uma ação relacionado aos aluguéis dos comércios, com auxílio de 30% para ME, com faturamento mínimo de 360 mil ano e que esteja empregando no mínimo 1 funcionário que não seja comércio essencial . Existe essa possibilidade de ocorrer em Guaíba?

4) Há, no curto e médio prazo, algum outro benefício disponível em âmbito municipal?

5)  Já temos estatísticas de quantas empresas demitiram pessoas e, se por ventura, foram fechadas na cidade?

6) No médio prazo, como o Executivo pretende lidar nessa questão de desemprego e a criação de novas vagas?

7) Desde a criação da Secretaria de Trabalho quantos novos empregos foram gerados na cidade?

8) Empresas com dificuldades em tempos de pandemia, podem recorrer auxílio a esta Secretaria? De que forma?

Justificativa:

A pandemia do coronavirus assolou uma crise sem precedentes em todo mundo. No Brasil, nos últimos dias, o número de mortes tem aumentado em larga escala, o que tem causando muita preocupação. No Rio Grande do Sul, os dados apontam uma curva pouco menos acentuada, entretanto, os impactos financeiros são de grande gravidade. Mais do que nunca, a crise e o desemprego aumentam em nosso Município. Temos a pasta da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento que até o momento já custou aos cofres públicos cifras milionárias, para não ter qualquer retorno significativo a nossa sociedade. O que mais assusta, contudo, é que a grande fatia desse montante vai para pagamento de pessoal.

Para tanto, contamos com os pares da casa para aprovação desta propositura.