Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do PDT, composta pelos vereadores Ale Alves e Dr. João Collares, solicita à Mesa Diretora, que após os trâmites internos, oficie o Executivo Municipal para que, através de sua Secretaria competente, analise as considerações abaixo e informe o que segue:

Com relação ao enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus e aos gastos dele originados, questiona-se/solicita-se:

1. Em que a data se iniciaram os gastos em função da pandemia?

2. Quais  os valores externos (verbas extras recebidas) direcionados aos cofres do Município?

2. Qual o valor toatal gasto, desde o início das ações contra a pandemia, até a data da resposta do presente Requerimento?

3. Quais os equipamentos, insumos e serviços, discriminando suas quantidades e valores, que foram adquiridos em função da pandemia, neste mesmo período da questão acima?

4. Cópia das notas fiscais referentes aos equipamentos e insumos adquiridos.

Por oportuno, tendo em vista que ações foram iniciadas, mais especificamente no que se refere à infraestrutura e à falta de um Hospital em nosso município, situação que compromete consideravelmente a amplitude das ações no enfrentamento da atual pandemia, questiona-se:

5. A abertura do Hospital e Maternidade foi o 1º compromisso de campanha da atual administração e tendo já, inclusive, diversas datas previstas para sua abertura. Posto isto, qual a data prevista para a abertura do Hospital Público de Guaíba?

6. As ações referentes à infraestrutura, com o asfaltamento de algumas ruas e avenidas do Município, que iniciaram com o empréstimo de R$ 17 milhões no ano passado, em que fase estão e qual a previsão para o início e o término destas obras?

Justificativa:

Sabe-se que são muitos os gastos que são necessários e realizados para o enfrentamento à essa Pandemia pelo novo coronavírus, contudo, se faz também necessária atenção redobrada para manter o zelo pelo erário.

Nesse mesmo sentido, a ação de fiscalização, prerrogativa dos veredaores, reveste-se de especial importância e, por isso, apresentamos o presente Requerimento, solicitando sua aprovação pelos Pares, seu encaminhamento pela Casa e o breve retorno por parte do Executivo Municipal.