|
| ||||||||||||
"Revoga a Lei n.º 3877, de 19 de março de 2020, que "Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaíba"" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 31 de Março de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 31/03/2020 ás 18:38:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d74678d648a31542673fe66d4d88ceea.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 79789. |
||||||||||||
